Petição inicial de restituição de contribuições previdenciárias indevidas recolhidas além do teto de salários de contribuições

Petição inicial. Restituição de contribuições previdenciárias pagas acima do teto.

Petição Inicial - Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Trabalhador Autônomo - Contrato de Prestação de Serviço - Ausência de Qualidade de Segurado à DII - Não Recolhimento das Contribuições pelo Contratante

Requerimento administrativo de regularização do cadastro do segurado junto ao INSS - empregador não efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias - ação trabalhista

Petição inicial. Restituição de contribuições. Servidor verteu contribuições como facultativo concomitante a servidor público.

Requerimento administrativo. Indenização de contribuições previdenciárias. Período não pago. Contribuinte individual

Inicial - aposentadoria por idade- tempo como empregada do marido - registros no CNIS

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Açougueiro - Operador de máquinas - Empresas baixadas - Requerimento de JA - Complementação das contribuições com alíquota de 11%

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de contribuições vertidas em atraso. Comprovação do exercício de atividade remunerada.

Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Contribuições recolhidas em atraso. Primeiro pagamento em dia. Contribuinte individual

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria do Professor. Soma integral dos salários-de-contribuição concomitantes

Petição. Resposta à exigência administrativa. Presunção de regularidade das contribuições do contribuinte individual prestador de serviços à pessoa jurídica

Réplica. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Contribuinte individual. Recolhimentos abaixo do mínimo e extemporâneos. Tempo militar.

Pedido de realização de audiência de instrução e julgamento para comprovação de vínculo empregatício - CTPS assinada mas empregadora não efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias - benefício por incapacidade

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Acerto de contribuições. Presunção da anotação em CTPS. Ausência de recolhimentos. Segurado empregado. Indenização das contribuições em atrasado. Contribuinte individual.

Inicial - Pensão por morte - não recolhimento de contribuições - obrigação do empregador - anotação na CTPS

Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Período militar. Contribuinte individual. Cômputo das contribuições extemporâneas após a primeira sem atraso para fins de carência

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Recolhimento de contribuições em atraso. Sócio-administrador. Efeitos financeiros desde a DER.